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Relação de documentos necessários para cada atendimento

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NÃO PERCA TEMPO!

Logo no primeiro contato com o Defensor Público leve os documentos necessários para a ação com a qual você pretende ingressar na Justiça. Assim ficará mais fácil o seu atendimento. Os documentos devem ser fotocópias autenticadas ou acompanhadas do original.

Para iniciar qualquer ação, o assistido deve trazer:

  • Documentos pessoais da pessoa que vai entrar com a ação;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de renda ou carteira de trabalho;
  • Todos os documentos que possam comprovar a ação que está pleiteando.

Veja a seguir, os demais documentos necessários para cada ação:

Adoção
  • Carteira de identidade dos requerentes;
  • Atestado médico dos requerentes;
  • Certidões negativas das distribuições cí­veis e criminais da Justiça Federal e do Estado;
  • Certidão de casamento dos requerentes ou declaração de vida em comum, assinada por du­as testemunhas, com firma reconhecida em cartório;
  • Declaração dos pais ou responsáveis con­sen­tindo com adoção ou guarda;
  • Declaração de escolaridade da criança ou adolescente;
  • Registro de Nascimento da criança (se houver), ou Declaração de nascidos vivos;
  • Comprovante de Residência.
Afastamento do Lar
  • Boletim de ocorrência (se tiver);
  • Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente;
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Nome e endereço completo de pelo menos 03 (três) testemunhas.

Alvará Judicial
  • Cópia da certidão de óbito da pessoa falecida;
  • Cópia de todos os documentos do falecido (identidade, CPF e etc.);
  • Comprovante do PIS/PASEP, FGTS, poupança, etc;
  • Cópia da certidão de casamento;
  • Cópia da certidão de nascimento ou casamento dos filhos;
  • Cópia da carteira de identidade e do CPF da esposa ou do marido e dos filhos (se tiverem);
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Nome e endereço completo de todos os herdeiros.
Busca e Apreensão

  • Cópia da certidão de nascimento do filho que está em poder de pessoa que não detenha a guarda;
  • Cópia da certidão de casamento (se houver);
  • Endereço completo de onde se encontra a criança e o nome completo com quem está;
  • Declaração de testemunhas do estado em que se encontra a criança;
  • Descrição da criança;
  • Nome completo, endereço e número da car­­tei­ra de identidade de três testemunhas.
Curatela
  • Cópia da certidão de nascimento ou casamento da pessoa que será interditada e colocada sob curatela;
  • Cópia da certidão de casamento de quem está requerendo a curatela;
  • Atestado ou laudo médico que revele a anomalia psíquica, indicando a incapacidade da pessoa a ser interditada;
  • Se a finalidade da interdição for a de obter o recebimento de pensão ou aposentadoria em favor do interditando, deve ser providenciado o documento que indique qual o benefício (pensão ou aposentadoria) a ser pago.
Divórcio Consensual
  • Cópia da certidão de casamento;
  • Cópia da certidão de nascimento dos filhos;
  • Cópia da carteira de identidade e do CPF da mulher e do marido;
  • Cópia do comprovante de residência do casal;
  • Cópia de documentos que comprovam os bens do ca­sal (escritura da casa, documento de carro, etc) se tiver.
Divórcio Litigioso

  • Cópia da certidão de casamento atualizada;
  • Cópia da certidão de nascimento dos filhos;
  • Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente;
  • Cópia do comprovante de residência do casal;
  • Cópia de documentos que comprovam os bens do ca­sal (escritura da casa, documento de carro, etc) se tiver.
Execução de Alimentos

  • Extrato da conta corrente para deposito da pensão;
  • Cópia da sentença com o trânsito em julgado que fi­xou os alimentos ou do acordo homologado em Juízo;
  • Cópia da certidão de casamento (se houver);
  • Cópia da certidão de nascimento dos filhos;
  • Endereço completo do pai.
Guarda e Responsabilidade

  • Cópia da certidão de nascimento do menor;
  • Cópia da certidão de casamento dos requerentes (se tiver);
  • Cópia da certidão de nascimento de outros filhos (se tiver);
  • Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente e das pessoas que estão transferindo a guarda (se tiver);
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Declaração da pessoa que está transferindo a guarda e responsabilidade.

Obs.: É importante saber o nome e o endereço completo de pelo menos 03 (três) testemunhas.

Inventário e Arrolamento de Bens

  • Cópia da certidão de óbito;
  • Cópia da certidão de casamento;
  • Cópia da certidão de nascimento ou casamento de filhos (se houver);
  • Certidão informativa da SEMUR;
  • Cópia da certidão da matrícula do imóvel atualizado;
  • Certidões negativas Federal, Estadual e Municipal;
  • Certidão negativa do Registro Imobiliário;
  • Cópia das carteiras de identidade e C.P.F. dos interessados.
Investigação de Paternidade

  • Cópia da certidão de nascimento da criança;
  • Nome completo e endereço do suposto pai; Cartas, fotografias com os negativos, etc;
  • Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.
Inventário
  • Certidão de óbito, de casamento e de nascimento, RG e CPF do falecido;
  • RG e CPF do marido/mulher do falecido (a), dos herdei­ros e da esposa/esposo de cada um dos herdeiros;
  • Escritura ou compromisso de compra e venda de todos os imóveis;
  • Certidão de propriedade de bens imóveis, requerida no cartório de imóveis;
  • Certidão de cadastro ou certidão informativa da Semur;
  • Documentos dos veículos, caso exista;
  • Extrato de conta bancária, poupança ou comprovante de aplicações financeiras;
  • Certidão negativa de débitos fiscais das fazendas Municipal, Estadual e Federal (a ser requeria nos escritórios das fazendas citadas anteriormente);
  • Declaração de dependentes do órgão Previdenciário.
Interdição/Curatela
  • Cópia da carteira de identidade e CPF (do requerente e do requerido);
  • Comprovante de renda ou carteira de trabalho (do requerido e do requerente);
  • Cópia de certidão de nascimento ou casamento do requerente ou requerido;
  • Atestado médico atualizado informando a doença e CID, bem como a incapacidade para os atos da vida civil (da pessoa a ser interditada);
  • Se o interditado possuir bens imóveis, apresentar a cópia da matrícula do imóvel (pegar no cartório de registro de imóveis);
  • Certidão de óbito dos pais ou marido/mulher do interditado (se houver);
  • Declaração de consentimento dos descendentes, ascendentes, marido, marido / mulher / companheiro / companheira ou irmãos;
  • Antecedentes criminais do curador (pegar na Justiça Federal/ Tribunal de Justiça);
  • Certidão informativa – pegar na Semur;
  • Certidão informativa;
  • Declaração de dependentes do INSS em nome do requerido;
  • Certidão eleitoral - TRE.
Pensão Alimentícia

  • Cópia da certidão de casamento/união estável ;
  • Cópia da certidão de nascimento dos filhos;
  • Endereço completo para quem irá pedir a pensão;
  • Nome completo, endereço e número da carteira de iden­tidade de três testemunhas.
Posse e Propriedade

  • Todo e qualquer documento relativo ao imó­vel, como certidão de matrícula do imóvel;
  • Cópia da escritura de compra e venda de posse;
  • Cópia da escritura do imóvel;
  • Comprovante de taxas de luz, água, IPTU pagas, etc.
Retificação de Registro Civil

  • Documento que necessita ser corrigido (certidão de casa­­mento, certidão de nascimento, certidão de óbito, etc);
  • Documento que comprove o erro do documento que será corrigido.
Tutela
  • Cópia da certidão de nascimento da criança;
  • Cópia da certidão de casamento de quem está requerendo a tutela;
  • Cópia da certidão de óbito dos pais da criança (se houver);
  • Cópia da certidão de imóveis quando houver bens dos pais falecidos.
Joomlart